medida provisória

O presidente da república expediu uma medida provisória, segundo a qual todo veículo de comunicação deve obter uma autorização do ministério da justiça para exercer suas atividades.
A medida provisória é expedida pelo Presidente da República. o chefe do poder executivo. No exemplo acima, tal disposiçao não é normativa válida. A medida só seria válida se o caráter fosse de urgência . Haveria então um motivo que justificaria a M.P. Como o panorama atual do cenário das comunicações brasileiras é de normalidade, a M.P seria inconstitucional. Presidente tem que ter um motivo factivel de concordãncia do congresso e senado federal. Pode-se perceber o caráter de urgência que acompanha a expedição de uma M.P.

Marcelo Rocha