O diretor de relações públicas da Rede Globo tentou impedir, em Brasília, a inauguração do canal Record News alegando ilegalidade. Mas afinal, porque? Em texto divulgado pela Record durante sua programação, são três os motivos: seria uma ameaça ao canal pago Globo News, o temor da concorrência por um outro canal fornecer notícias de melhor qualidade e medo de perder o monopólio. "Só podemos extrair algo bom dessa atitude vergonhosa da Rede Globo: é a certeza que o país mudou" continua o texto da Record.
Horas depois do texto ir ao ar, a Rede Globo enviou nota à imprensa rebatendo as acusações. Na nota foi divulgada a informação de que seriam fantasiosas as alegadas articulações para coibir as negociações da Record e denúncias apresentadas são calúnias. A nota continua, "é de se esperar que um grupo que lucra pela manipulação da fé religiosa queira também manipular a opinião pública, chamando de monopólio a escolha democrática dos brasileiros".
Rabo Preso
Segundo o site Observtório da Imprensa, tanto a Record quanto a Globo fazem uso ilegal das concessões de rádio e tv. Os grupos Bandeirantes, CBS e Organizações Globo burlam o Código Brasileiro de Telecomunicações que estabelece que a mesma pessoa não pode participar da administração ou da gerência de mais de uma concessionária, permissionária ou autorizada do mesmo tipo de serviço de radiodifusão.E o código estabelece também que a mesma entidade ou as pessoas que integram o seu quadro societário e diretivo não podem ser contempladas com mais de uma outorga do mesmo tipo de serviço de radiodifusão na mesma localidade.
Ações junto a justiça por calúnia e difamação, entre outras, serão incalculáveis. Esse episódio foi apenas uma batalha, ainda assistiremos confortavelmente em nossas poltronas uma guerra.
Por Natália Matheus
terça-feira, 9 de outubro de 2007
sexta-feira, 5 de outubro de 2007
Viva a Constituição Brasileira e a nova Lei de Imprensa!
A nova versão da Lei de Imprensa, que foi apresentada ao público no início do mês de maio desse ano, apresenta diversas mudanças e se encaixa melhor na Constituição Brasileira. Uma das propostas é acabar com a pena de prisão para os crimes de ofensas praticados por jornalistas.
O projeto do deputado Vilmar Rocha (PFL-GO), ainda em discussão na Câmara dos Deputados, prevê a substituição da prisão por penas de indenização, multa e prestação de serviços comunitários. Agora, não mais se coloca, como antes, um teto para a indenização aos ofendidos, equivalente a 20% do faturamento bruto da empresa. Sorte para nós futuros jornalistas! Porém, mantém alguns parâmetros importantes para a fixação do valor da indenização em caso de ação judicial. Determina que ela deve levar em conta "a extensão do prejuízo à imagem do ofendido (pessoa física ou jurídica, parênteses meu), tendo em vista sua situação profissional, econômica e social".
A revisão da lei é necessária para que no exercício de sua função, o jornalista possa trabalhar com tranqüilidade, agindo dentro de uma lei atualizada, que tenha condição de estabelecer normas que condizem com os atuais veículos de comunicação e com a situação atual da sociedade. Mas, além disso, é preciso que os profissionais escrevam com cautela e aprendam a noticiar fatos colocando a verdade em primeiro lugar. Ofender, injuriar ou difamar um indivíduo é algo muito sério e não se deve aproveitar do benefício da escrita para praticar atos ilegais.
Esperamos que a nova lei seja aprovada e que isso venha a contribuir para uma melhoria da comunicação em geral, da profissão de jornalista e das relações entre seres humanos, enquanto criaturas livres para expressão de pensamento. É o que nos diz a Constituição! Amém!
Por Flávia Vieira. 5° período de Jornalismo.
O projeto do deputado Vilmar Rocha (PFL-GO), ainda em discussão na Câmara dos Deputados, prevê a substituição da prisão por penas de indenização, multa e prestação de serviços comunitários. Agora, não mais se coloca, como antes, um teto para a indenização aos ofendidos, equivalente a 20% do faturamento bruto da empresa. Sorte para nós futuros jornalistas! Porém, mantém alguns parâmetros importantes para a fixação do valor da indenização em caso de ação judicial. Determina que ela deve levar em conta "a extensão do prejuízo à imagem do ofendido (pessoa física ou jurídica, parênteses meu), tendo em vista sua situação profissional, econômica e social".
A revisão da lei é necessária para que no exercício de sua função, o jornalista possa trabalhar com tranqüilidade, agindo dentro de uma lei atualizada, que tenha condição de estabelecer normas que condizem com os atuais veículos de comunicação e com a situação atual da sociedade. Mas, além disso, é preciso que os profissionais escrevam com cautela e aprendam a noticiar fatos colocando a verdade em primeiro lugar. Ofender, injuriar ou difamar um indivíduo é algo muito sério e não se deve aproveitar do benefício da escrita para praticar atos ilegais.
Esperamos que a nova lei seja aprovada e que isso venha a contribuir para uma melhoria da comunicação em geral, da profissão de jornalista e das relações entre seres humanos, enquanto criaturas livres para expressão de pensamento. É o que nos diz a Constituição! Amém!
Por Flávia Vieira. 5° período de Jornalismo.
Renovação de Concessões de TV e Rádio devem seguir a legislação
Enquanto diversas entidades iniciam movimentos cobrando maior transparência nas concessões de rádio e TV, a Câmara dos Deputados renovou na quarta-feira (03/10) 15 concessões de radiodifusão. A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem os projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam essas concessões em vários estados.
Diversos sites e entidades anunciaram mobilizações hoje e sexta-feira (05/10) pelo movimento “Quem Manda é Você”. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), que reúne organizações como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional de Estudantes (UNE) e o Movimento Sem terra (MST), comanda as mobilizações. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também apóia a campanha. “Como a maioria de nossos Sindicatos é filiada à CUT, a orientação da Executiva da Fenaj é de que os Sindicatos de Jornalistas participem das atividades programadas pela Central”, declarou o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade em nota oficial.
No dia 05/10, vencem as concessões de 28 emissoras de TV e 153 de rádios. As Redes Globo, Bandeirantes, Record, SBT e afiliadas fazem parte da lista que pode ser lida aqui. Normalmente, as empresas cumprem os procedimentos de renovação no prazo adequado, mas atrasos são constantes porque Congresso demora a aceitar as renovações.
Curiosamente, hoje, a Câmara inicia as comemorações dos 20 anos da Constituição Federal. Em outubro, parlamentares devem votar ainda a Medida Provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação e a prorrogação da Contribuição Por Movimentação Financeira (CPMF). Entre as reivindicações da campanha estão a criação de uma Conferência Nacional de Comunicação que discuta as políticas do setor e um novo marco regulatório das telecomunicações. (Fonte: www.comunique-se.com.br)
O artigo 220 da Constituição Federal Brasileira prevê a livre manifestação do pensamento, expressão e informação. Ainda no mesmo artigo o parágrafo 5º não permite que os meios de comunicação social sejam controlados indiretamente ou diretamente sendo assim objetos de monopólio ou oligopólio.
O artigo 221 da Constituição regulamenta os princípios das emissoras de rádio e televisão: Inciso primeiro: Preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; Inciso segundo: Promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente.
O artigo 223 da Constituição compete ao poder executivo, ou seja, o Presidente da República Federativa do Brasil, outorgar e renovar a concessão, permissão e autorização do uso dos serviços de radiodifusão de sons e imagens. O parágrafo terceiro do mesmo artigo prevê que o ato de renovação somente produzirá efeitos após deliberação do Congresso Nacional, conforme parágrafo 2 do mesmo artigo.
O artigo 32 da Lei 4.117/62 prevê os serviços de radiodifusão serão executados pela União ou através de concessão, autorização ou permissão. O artigo 35 da mesma legislação prevê que as concessões e autorizações na tem caráter exclusivo. O artigo 36 da mesma lei prevê que as prévia licença de funcionamento das concessões e autorizações só será expedida após verificada a observância de todas as exigências legais.
O artigo 2º da Lei 5.785/72 prevê que a renovação da concessão ou permissão do sistema de radiodifusão depende do interesse nacional e a comprovação da concessionária do cumprimento das exigências legais e regulamentares, bem como a observância das finalidades educativas e culturais do serviço.
Defendo a renovação das concessões de todas as emissoras mediante adequação a Constituição Federal e leis apresentadas neste estudo. Caso as prerrogativas previstas em leis não sejam cumpridas a concessão deverá ser cancelada mediante ordem judicial.
Para que a concessão das 28 emissoras de TV e 128 de rádio seja renovada é necessário que as concessionárias que descumprem a Constituição Federal, a Lei 4.117/62 e a Lei 5.785/72 acima citadas, readaptem a sua programação conforme as leis. Caso as obrigações legais não sejam cumpridas o poder judiciário pode impetrar uma ação solicitando o cancelamento da concessão de direitos de radiodifusão sobre a emissora.
Com a renovação da concessão seguindo o texto da legislação a população brasileira ganhará emissoras com melhor qualidade de programas regionais e mais preocupadas em seguir a lei, em vez de interesses comerciais.
João Guilherme Arruda - Estudante do 5º Período de Jornalismo do Centro Universitário UNA
quarta-feira, 3 de outubro de 2007
Marionetes
Ministério das Comunicações oculta informações sobre concessões
Juliano Domingues Em audiência realizada na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (04), o pesquisador da Universidade de Brasília, Venício de Lima, criticou o Ministério das Comunicações por não disponibilizar para consulta pública, o cadastro sobre os detentores e sócios de concessões de Rádio e TV no Brasil. O cadastro foi disponibilizado pela primeira vez na história brasileira no início do primeiro mandado do governo Lula, pelo então ministro das Comunicações, Miro Teixeira. O mesmo arquivo desapareceu no começo deste ano, fato que segundo Venício, dificulta o avanço das pesquisas que denunciam o “Coronelismo Eletrônico” no Brasil, que é a concentração do uso dessas concessões por deputados e senadores. “Não há nenhum lugar onde você tenha acesso ao cadastro geral que é o que interessa e vou dizer por que, por exemplo, não posso fazer o cruzamento de deputados e senadores com concessionários, porque eu tenho a relação deles, mas eu não tenho a relação de concessionários.” Venício divulgou em junho uma pesquisa apontando que 50 das mais de duas mil emissoras autorizadas a funcionar pelo Ministério das Comunicações pertencem a pessoas ligadas a políticos. O pesquisador defende que é um absurdo a não disponibilização de informações sobre um serviço que é público. “Ao longo da história da radiodifusão no Brasil, as informações sobre concessionários têm sido tratadas como segredo de estado, o que é um absurdo porque a radiodifusão é um serviço público e pela sua natureza a informação sobre serviço público devia e deve ser pública.”
FONTE: Rádioagência Notícias do Planalto
DATA: 10/09/2007
Marionetes
Depois de estudar um pouco com funciona a concessão e der ler artigos como esse, entendo por que Fernando Collor voltou para política. Entendo também por que o ACM é o “painho” na Bahia. Pelo documentário “Muito Além do Cidadão Kane” (Click aqui para assistir) podemos ver claramente como um canal de TV pode eleger um candidato.
Que a mídia é uma forma de poder, todos nós estamos carecas de saber, mas imagina a mídia na mão de parlamentares? Assim fica mais fácil manipular a população e se manter no poder. Assim não passamos de marionetes.
Política e mídia andam de mãos dadas desde o mandato Sarney entre 1985 e 1988, quando ainda era o poder executivo que decidia as concessões de Tv e Rádio. O então presidente outorgou cerca de mil concessões, dentre elas 168 eram para emissoras de parlamentares. Em troca todos eles o ajudaram a aprovar a emenda que deu a Sarney cinco anos de mandato.
Foi então nessa troca de favores que as emissoras de Tv e rádio foram parar nas mãos de parlamentares. Atualmente a situação é a seguinte,segundo dados da Agência Repórter Social: “Um terço dos senadores e mais de 10% dos deputados eleitos para o quadriênio 2007-2010 controlam rádios ou televisões”.
E no meio de toda essa enganação está o povo. Que não faz nada e não se atenta para tais acontecimentos. A lista de parlamentares donos de mídias deveria ser amplamente divulgada, dessa forma população poderia ter um pouco de “maldade” e não buscar apenas culpados por tudo que acontece no país. Informação é uma arma que devemos usas a nosso favor. Vamos cortar as cordinhas?
Veja quem são os parlamentares com rádios e TVs de maior valor
no Agência Repórter Social
Por Natália de Sá
Juliano Domingues Em audiência realizada na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (04), o pesquisador da Universidade de Brasília, Venício de Lima, criticou o Ministério das Comunicações por não disponibilizar para consulta pública, o cadastro sobre os detentores e sócios de concessões de Rádio e TV no Brasil. O cadastro foi disponibilizado pela primeira vez na história brasileira no início do primeiro mandado do governo Lula, pelo então ministro das Comunicações, Miro Teixeira. O mesmo arquivo desapareceu no começo deste ano, fato que segundo Venício, dificulta o avanço das pesquisas que denunciam o “Coronelismo Eletrônico” no Brasil, que é a concentração do uso dessas concessões por deputados e senadores. “Não há nenhum lugar onde você tenha acesso ao cadastro geral que é o que interessa e vou dizer por que, por exemplo, não posso fazer o cruzamento de deputados e senadores com concessionários, porque eu tenho a relação deles, mas eu não tenho a relação de concessionários.” Venício divulgou em junho uma pesquisa apontando que 50 das mais de duas mil emissoras autorizadas a funcionar pelo Ministério das Comunicações pertencem a pessoas ligadas a políticos. O pesquisador defende que é um absurdo a não disponibilização de informações sobre um serviço que é público. “Ao longo da história da radiodifusão no Brasil, as informações sobre concessionários têm sido tratadas como segredo de estado, o que é um absurdo porque a radiodifusão é um serviço público e pela sua natureza a informação sobre serviço público devia e deve ser pública.”
FONTE: Rádioagência Notícias do Planalto
DATA: 10/09/2007
Marionetes
Depois de estudar um pouco com funciona a concessão e der ler artigos como esse, entendo por que Fernando Collor voltou para política. Entendo também por que o ACM é o “painho” na Bahia. Pelo documentário “Muito Além do Cidadão Kane” (Click aqui para assistir) podemos ver claramente como um canal de TV pode eleger um candidato.
Que a mídia é uma forma de poder, todos nós estamos carecas de saber, mas imagina a mídia na mão de parlamentares? Assim fica mais fácil manipular a população e se manter no poder. Assim não passamos de marionetes.
Política e mídia andam de mãos dadas desde o mandato Sarney entre 1985 e 1988, quando ainda era o poder executivo que decidia as concessões de Tv e Rádio. O então presidente outorgou cerca de mil concessões, dentre elas 168 eram para emissoras de parlamentares. Em troca todos eles o ajudaram a aprovar a emenda que deu a Sarney cinco anos de mandato.
Foi então nessa troca de favores que as emissoras de Tv e rádio foram parar nas mãos de parlamentares. Atualmente a situação é a seguinte,segundo dados da Agência Repórter Social: “Um terço dos senadores e mais de 10% dos deputados eleitos para o quadriênio 2007-2010 controlam rádios ou televisões”.
E no meio de toda essa enganação está o povo. Que não faz nada e não se atenta para tais acontecimentos. A lista de parlamentares donos de mídias deveria ser amplamente divulgada, dessa forma população poderia ter um pouco de “maldade” e não buscar apenas culpados por tudo que acontece no país. Informação é uma arma que devemos usas a nosso favor. Vamos cortar as cordinhas?
Veja quem são os parlamentares com rádios e TVs de maior valor
no Agência Repórter Social
Por Natália de Sá
terça-feira, 2 de outubro de 2007
Liberdade de Expressão
Deixa eu falar...
Comecemos por algumas estrofes da música “Deixa eu Falar” da banda Raimundos:
Foi mal, foi mal, foi mal ae véiSe eu falei um monte de coisa que você não gostaCom o microfone eu tenho a faca e o queijoOlho o jornal, eu ouço rádio, eu só ouço bosta. E na TV eu não gosto de nada que eu vejo. Uma camisa de força tamanho mirim. Vai tem que me explicar tim-tim por tim-tim. Por que a lei só se aplica a mim. Perigo pra sociedade é o que me dizem. E penso comigo mesmo: porque não eu. Pra cuspir o pensar e taxarem de mim... Liberdade de expressão! Deixa eu falar filha da puta! Expressão... A livre expressão é o que constrói a nação. Independentemente da moeda ou sua cotação... Preste atenção no que eu vou dizer: Consciência e rebeldia é o que eu preciso ter... Eu tenho um segredo, já não tenho medo. Viver não vale nada se eu não me expressar. Seja certo ou errado, de cara ou chapado
Quem é calango do cerrado nunca vai muda...
Passando por Brasília, reis... (caralho)!
Quem é calango do cerrado nunca vai muda...
Passando por Brasília, reis... (caralho)!
Agora vamos aos fatos; o que é essa liberdade de expressão?
Resumidamente, seria o direito de manifestar opiniões livremente.
A música do Raimundos, por exemplo, se fosse na época da ditadura com certeza seria censurada. (se bem que na época que foi lançada- ano de 2000- recebeu muitas criticas).
A banda saiu de uma garagem em Brasília, justamente de onde também sai os nossos direitos e deveres.
Na primeira estrofe, deparamos com uma critica sobre os meios de comunicação: um simples microfone nos dar o poder de falar o que bem entendemos. Porem, para muitos, a liberdade de expressão vem sendo confundida com a libertinagem de expressar imoralidades e palavrões em qualquer tempo ou lugar. Sendo assim todos os conceitos éticos e morais estão sendo jogados no lixo.
Com isso a liberdade de expressão deve ser fiscalizada?E vestiremos a “camisa de força tamanho mirim”?
Não deixa de ser complexo!
O art. 220 da constituição diz que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão restrição observando o disposto na constituição.
Agora sim, deu para esclarecer um pouco. A constituição protege tanto a liberdade de expressão quanto à imagem, honra e reputação do individuo. Afinal sermos livres para expressar não nos da o direito de caluniar, difamar ou injuriar o próximo.
Isso vale principalmente para a imprensa!
E o desafio para a democracia e para as nossas leis é manter este equilíbrio. Por mais que esteja na Constituição, ao meu ver não existe um direito absoluto.Direitos estão limitados por outros direitos ou por valores coletivos da sociedade que também acabam sendo encontrados na nossa Constituição.
Dessa forma todos serão livres de expressão, mas principalmente se respeitarão.
Por Rúbia Lisboa.
PAÍS TEM MATURIDADE PARA DISCUTIR CONCESSÕES
BRASIL
28/09/2007 - 14h56m - Atualizado em 28/09/2007 - 15h00m
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, disse hoje que considera que o Brasil tem maturidade para discutir o modelo de concessões na área de comunicações, que autoriza o funcionamento de rádio e emissoras de televisão no País. Ele afirmou que apóia a convocação de uma conferência nacional de telecomunicações, como defende a legenda petista, mas ressaltou que o Congresso Nacional, o Ministério das Comunicações e a Anatel também desejam discutir o modelo e que todos os atores interessados, incluindo empresários e jornalistas, poderão participar do debate.
"É uma coisa evidente que o Brasil não tem um marco regulatório para a área de comunicações. A última legislação sobre isso é dos anos 60, e de lá para cá tudo mudou", declarou o ministro durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às obras do campo da Universidade Federal do ABC (UFABC), em Santo André, na Grande São Paulo. "É necessário repensar e discutir esse assunto. Tem que haver regras. O normal não é o vale-tudo. O Brasil é madurinho para não ter medo de discussão política", acrescentou. Na avaliação de Martins, a legislação atual não engloba mudanças, como a convergência de mídias em grandes grupos de comunicação.
Para o ministro da Previdência, Luiz Marinho, o debate é importante e a sociedade deve participar. "Nós temos os valores democráticos consolidados, temos a liberdade de imprensa e essa liberdade pode ser discutida. A sociedade deve estar em sintonia com esse debate, sobre se há ou não liberdade de imprensa, censura ou interferência", afirmou Marinho, destacando que considera o debate "extremamente saudável e positivo".
(Retirado do G1 Portal de noticias da Globo)
28/09/2007 - 14h56m - Atualizado em 28/09/2007 - 15h00m
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, disse hoje que considera que o Brasil tem maturidade para discutir o modelo de concessões na área de comunicações, que autoriza o funcionamento de rádio e emissoras de televisão no País. Ele afirmou que apóia a convocação de uma conferência nacional de telecomunicações, como defende a legenda petista, mas ressaltou que o Congresso Nacional, o Ministério das Comunicações e a Anatel também desejam discutir o modelo e que todos os atores interessados, incluindo empresários e jornalistas, poderão participar do debate.
"É uma coisa evidente que o Brasil não tem um marco regulatório para a área de comunicações. A última legislação sobre isso é dos anos 60, e de lá para cá tudo mudou", declarou o ministro durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às obras do campo da Universidade Federal do ABC (UFABC), em Santo André, na Grande São Paulo. "É necessário repensar e discutir esse assunto. Tem que haver regras. O normal não é o vale-tudo. O Brasil é madurinho para não ter medo de discussão política", acrescentou. Na avaliação de Martins, a legislação atual não engloba mudanças, como a convergência de mídias em grandes grupos de comunicação.
Para o ministro da Previdência, Luiz Marinho, o debate é importante e a sociedade deve participar. "Nós temos os valores democráticos consolidados, temos a liberdade de imprensa e essa liberdade pode ser discutida. A sociedade deve estar em sintonia com esse debate, sobre se há ou não liberdade de imprensa, censura ou interferência", afirmou Marinho, destacando que considera o debate "extremamente saudável e positivo".
(Retirado do G1 Portal de noticias da Globo)
Ao meu ver é importante que haja debates sobre modelos de concessão nessa area (comunicação), pois não podemos somente aceitar o que alguns fazem ou deixam de fazer, e deixarmos nossas opniões para que outras pessoas possam fazer por cada um de nós.
É por isso que é importante ressaltar a participação de todos os Brasileiros, colocando em prática sua liberdade de expressão ou a " Manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veiculo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta constituição; art. 220"
Cristian Alves / Jornalismo 5° Período
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