Mais um debate sobre um futuro Conselho Federal de Jornalismo
Começo pelo o nosso Código de Ética, que estabelece que o jornalista deve sempre ouvir o contraditório. E mais, quando o assunto é polêmico , deve-se ter cuidado de dar o mesmo espaço para as divergências.
Então, segue-se aqui, alguns pontos importantes sobre esta discussão para entendermos um pouco mais sobre o assunto e levantar neste blog mais um debate:
O motivo do veto: No anteprojeto do ano de 2000, o objetivo era transferir o papel de fiscalização da profissão para as próprias entidades sindicais. Foi vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, devido a essa inconstitucionalidade, já que o Executivo não pode delegar a terceiros a fiscalização da lei.
· O que ser quer é tirar o controle do governo sobre o processo de registro profissional dos jornalistas, uma vez que o mesmo é feito pelo Ministério do Trabalho. Seria então, um órgão independente, formado pelos próprios jornalistas e dirigido por uma diretoria eleita democraticamente.
· O conselho vai fiscalizar o exercício ilegal da profissão e abrir ao cidadão comum a possibilidade de representar contra maus veículos de comunicação e maus jornalistas.
· Defenderá a ética, pois não há coerção, a punição máxima é a expulsão do jornalista do sindicato. O mercado jornalístico poderia ser regulado com mais eficácia.
· Não é do Governo, como se tenta confundir a opinião pública. Os contras a este projeto querem impedir as fiscalizações e consequentemente à aplicação de multas. Preferem continuar “negociando” com os sindicatos que não tem o poder de fiscalizar e multar as empresas.
· O jornalismo, como qualquer outra profissão, precisa de regulamentação.
Agora os contras a esse projeto alegam que:
· Será uma briga entre a liberdade de informação versus censura.
· O Conselho Federal de Jornalismo poderia se reduzir a meros cartórios, que necessitariam de dinheiro para se manterem.
· O sindicato responsável pela massa de jornalistas, perderia poder político e suas peculiaridades, previstas em lei, para a categoria majoritária.
· Conselho não é a única possibilidade. É preciso, segundo fortalecer a mídia comunitária, educativa e universitária. O Governo Federal gasta R$ 700 milhões com a mídia privada, e por que não. Criar um fundo de apoio para a mídia alternativa?
· A filiação ao sindicato é opcional, ao conselho seria compulsória. Dessa maneira, os jornalistas, que em sua maioria são assalariados e não autônomos, deveriam pagar em torno de R$ 200 e R$ 300 – um quarto de seu salário – para sustentar o conselho.
· Os abusos do mau jornalismo devem ser corrigidos por meio da Justiça, como prevê a Constituição, sem necessidade de qualquer órgão com poderes para cercear a liberdade de expressão e acarretar até perda de registro profissional.
Eu defendo: A Discussão sobre o conteúdo e a necessidade de um espaço para tal, em que a sociedade incida sobre o mesmo. Se vamos ser jornalistas, devemos sim defender a liberdade da imprensa, mas principalmente, devemos divulgar a verdade, lutar contra as desigualdades sociais e denunciar as injustiças. O CFJ é um elemento de democratização. E enquanto a sociedade não assumir a responsabilidade em querer democratizar a comunicação, não haverá mudanças significativas nas relações sociais de poder.
Começo pelo o nosso Código de Ética, que estabelece que o jornalista deve sempre ouvir o contraditório. E mais, quando o assunto é polêmico , deve-se ter cuidado de dar o mesmo espaço para as divergências.
Então, segue-se aqui, alguns pontos importantes sobre esta discussão para entendermos um pouco mais sobre o assunto e levantar neste blog mais um debate:
O motivo do veto: No anteprojeto do ano de 2000, o objetivo era transferir o papel de fiscalização da profissão para as próprias entidades sindicais. Foi vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, devido a essa inconstitucionalidade, já que o Executivo não pode delegar a terceiros a fiscalização da lei.
· O que ser quer é tirar o controle do governo sobre o processo de registro profissional dos jornalistas, uma vez que o mesmo é feito pelo Ministério do Trabalho. Seria então, um órgão independente, formado pelos próprios jornalistas e dirigido por uma diretoria eleita democraticamente.
· O conselho vai fiscalizar o exercício ilegal da profissão e abrir ao cidadão comum a possibilidade de representar contra maus veículos de comunicação e maus jornalistas.
· Defenderá a ética, pois não há coerção, a punição máxima é a expulsão do jornalista do sindicato. O mercado jornalístico poderia ser regulado com mais eficácia.
· Não é do Governo, como se tenta confundir a opinião pública. Os contras a este projeto querem impedir as fiscalizações e consequentemente à aplicação de multas. Preferem continuar “negociando” com os sindicatos que não tem o poder de fiscalizar e multar as empresas.
· O jornalismo, como qualquer outra profissão, precisa de regulamentação.
Agora os contras a esse projeto alegam que:
· Será uma briga entre a liberdade de informação versus censura.
· O Conselho Federal de Jornalismo poderia se reduzir a meros cartórios, que necessitariam de dinheiro para se manterem.
· O sindicato responsável pela massa de jornalistas, perderia poder político e suas peculiaridades, previstas em lei, para a categoria majoritária.
· Conselho não é a única possibilidade. É preciso, segundo fortalecer a mídia comunitária, educativa e universitária. O Governo Federal gasta R$ 700 milhões com a mídia privada, e por que não. Criar um fundo de apoio para a mídia alternativa?
· A filiação ao sindicato é opcional, ao conselho seria compulsória. Dessa maneira, os jornalistas, que em sua maioria são assalariados e não autônomos, deveriam pagar em torno de R$ 200 e R$ 300 – um quarto de seu salário – para sustentar o conselho.
· Os abusos do mau jornalismo devem ser corrigidos por meio da Justiça, como prevê a Constituição, sem necessidade de qualquer órgão com poderes para cercear a liberdade de expressão e acarretar até perda de registro profissional.
Eu defendo: A Discussão sobre o conteúdo e a necessidade de um espaço para tal, em que a sociedade incida sobre o mesmo. Se vamos ser jornalistas, devemos sim defender a liberdade da imprensa, mas principalmente, devemos divulgar a verdade, lutar contra as desigualdades sociais e denunciar as injustiças. O CFJ é um elemento de democratização. E enquanto a sociedade não assumir a responsabilidade em querer democratizar a comunicação, não haverá mudanças significativas nas relações sociais de poder.
Por Rúbia Lisboa
5º periodo de Jornalismo
Centro Universitário UNA
Um comentário:
O conselho deve ser criado para que os abusos realizados pela empresas jornalisticas e pelo donos de jornais acabem. Atrafes do conselho o jornalista vai ter mais liberdade para escrever as matérias. Atualmente todo jornalista se auto-censura para que o texto esteja conforme a linha editorial do veiculo em que trabalha. O pagamento ao Conselho será anual, ou seja, menos de R$ 30,00 mensais para existir um orgão que faça que a profissão seja respeitada. Porém para que isso de certo é necessário retirar os interesses politicos de lado e fazer com que o Brasil tenha um jornalismo digno e merecedor de credibilidade.
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