quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

Diferenças entre CFJ e Fenaj e Implantação do CFJ

Caso seja criado o Conselho Federal de Jornalismo, CFJ, será uma autarquia federal. E para isso será necessário realizar um concurso público para preencher os cargos administrativos. Os cargos de diretoria e presidência do CFO são escolhidos por eleição. Os principais objetivos do CFJ são: fiscalizar as empresas jornalísticas, jornalistas e donos de jornais para garantir que o Código de Ética seja cumprido. Caso contrário poderá sofrer as sanções previstas no código; Orientar os profissionais e empresas sobre qualquer assunto relativo a profissão, conduta ou código de ética; registrar os jornalistas de forma compulsória, ou seja, todo jornalista deverá ter o registro no CFJ para exercer a profissão; por ter atributos de administração pública, o CFJ conseguirá sugerir ao poder legislativo emendas ou projetos de leis para serem votados no Congresso Nacional.

A Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj, é a congregação de todos os sindicatos de jornalistas do país. Um sindicato tem como objetivo principal representar uma determinada classe, profissionais ou patrões para que os direitos adquiridos da classe sejam respeitados. A filiação é facultativa, e caso algum jornalista não seja filiado a nenhum sindicato pode exercer a profissão. Como a Fenaj é uma instituição privada a contratação é feita por meio de seleção. A escolha da diretoria e presidência se faz por eleições como no CFJ.

A Fenaj quer assumir a gestão inicial do CFJ para que ele seja implantado no país. Isso não pode ocorrer por a Fenaj é uma pessoa jurídica de direito privado e o CFJ é uma pessoa jurídica de direito público. Para implantar o CFJ o projeto de lei que está arquivado no Congresso Nacional deve ser colocado em pauta e aprovado por Câmara dos Deputados e pelo Senado. Após a aprovação, devem ser realizados concurso público para contratação de pessoal para as áreas administrativas e eleição entre os profissionais de jornalismo para a escolha da diretoria e presidência. Para que o CFJ cumpra a sua função depende da participação de cada jornalista na sua criação e fazer ser escutado pelo legisladores do país, para que o conselho seja uma entidade autônoma.

Por João Guilherme Arruda - 5º Período de Jornalismo

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